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pelo regime de proteção social convergente, que tenham sido qualificadas como doença prolongada no certificado de incapacidade temporária e que, por motivo imputável à Administração, não tenham sido avaliadas ... invocaram: i. Terem estado ausentes do trabalho por motivo de doença comprovada por certificado de incapacidade temporária, no qual a doença foi qualificada como prolongada; ii. Antes de decorridos
venham a obter, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, formação certificada no domínio do ensino de Inglês no 1.º ci- 1 Artigo 7.º e anexo ... grupos de recrutamento 110, 220 e 330, definindo qual a natureza da «formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico» que lhes conferirá
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
4186/2015, de 15 de abril6). Ali se discriminam taxas por pareceres, vistorias, certificados, análises laboratoriais e outras receitas. Nem uma palavra, contudo, acerca da comunicação prévia para uso não agrícola
recibo comprovativo da queixa não se confundirá nem com o direito à obtenção de «certificado da de- núncia», previsto no n.º 6 do artigo ... 46/2007, de 24 de agosto. É que, independentemente da possibilidade de requerer certificados ou obter certi- dões, reproduções ou declarações autenticadas de documentos, ao abrigo das dispo- sições supra referidas
estacionamento a cidadão portador de deficiência global de 95%, com grau de incapacidade visual certificado por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Muito embora fosse aferido um contexto de mobilidade reduzida
dependentes de queixa, no sentido de tornar bastante a identificação através de assinatura eletrónica certificada. 8.ª Não está implementado registo da totalidade de situações de perigo sinalizadas pela Esquadra
medições acústicas os Municípios solicitam apoio à Direcção Regional do Ambiente, que está devidamente certificada e/ou empresas certificadas para o efeito» (sublinhado meu). 1 Decreto-Lei n.º 9/2007
matrícula de veículos já destruídos ou desmantelados, mas cujos proprietários não possuíssem o certificado de destruição (3). 4. Assim, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 78/2008 ... dezembro, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). (3) O certificado de destruição, que é emitido por um operador autorizado, que vem previsto no Decreto
três entidades distintas que se pronunciam e/ou avaliam a situação clínica da criança (certificando, ou não, a existência da deficiência, caracterizando a mesma e indicando os eventuais apoios necessários
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
município de Mogadouro é o operador de aeródromo, isto é, o titular do certificado do aeródromo, a quem compete assegurar o seu normal funcionamento e garantir a segurança das operações
município de Mogadouro é o operador de aeródromo, isto é, o titular do certificado do aeródromo, a quem compete assegurar o seu normal funcionamento e garantir a segurança das operações
Número: 2/A/2009 Data: 20.01.2009 Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças Assunto: Certificados de aforro da série B. Remuneração do capital. Fórmula de cálculo da taxa de juro. Processos ... B/2008, de 23.01, veio introduzir em matéria de direitos dos subscritores de certificados de aforro da série B. 2. Tais alterações estão relacionadas, essencialmente, com a forma de remuneração daqueles
Data: 20-01-2009 Área: A 2 Assunto: ASSUNTOS FINANCEIROS - CERTIFICADOS DE AFORRO - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - FÓRMULA DE CÁLCULO - TAXA DE JURO. Sequência: Aguarda resposta I - Enunciado - 1.Recebeu a Provedoria ... B/2008, de 23.01, veio introduzir em matéria de direitos dos subscritores de certificados de aforro da série B. 2.Tais alterações estão relacionadas, essencialmente, com a forma de remuneração daqueles certificados
situação de licença registada por imposição na contagem do tempo de serviço a certificar para efeitos de aposentação e reforma, o Chefe do Estado- Maior do Exército (CEME) determinou, através ... contagem do tempo de serviço militar para efeitos de aposentação e reforma, a certificar pelos órgãos e serviços do Exército, deverá considerar- se relevante para aqueles efeitos, o tempo
situação de licença registada por imposição na contagem do tempo de serviço a certificar para efeitos de aposentação e reforma, o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) determinou, através ... contagem do tempo de serviço militar para efeitos de aposentação e reforma, a certificar pelos órgãos e serviços do Exército, deverá considerar-se relevante para aqueles efeitos, o tempo
distrito de Lisboa. De facto, no modelo RP5020–DGSS é esclarecido que o certificado médico «não [é] aplicável aos beneficiários residentes no distrito de Lisboa. Neste caso, a criança/jovem
distrito de Lisboa. De facto, no modelo RP5020- DGSS é esclarecido que o certificado médico "não [é] aplicável aos beneficiários residentes no distrito de Lisboa. Neste caso, a criança/ jovem
Outubro de 2004; b) – Em Maio de 2002 foi emitido, pelo RNPC, o certificado de admissibilidade de firma ou denominação n.º ......., que viria a caducar. Em Março ... emitido o certificado de admissibilidade de firma ou denominação n.º ......., que também caducou, por não ter sido utilizado. Finalmente, o certificado de admissibilidade de firma ou denominação