78 resultados
profissional adequado à dignidade da sua profissão". Parece- me indisputável que nenhum dos três arguidos, um ao elaborar uma tese de doutoramento e ao apresentá- la, outro ao pertencer ... Advogados ter considerado existir responsabilidade disciplinar? Iria a Ordem dos Médicos censurar, ainda que mediatamente, uma pessoa pela prática de factos enquanto advogado, quando a Ordem dos Advogados se recusava
profissional adequado à dignidade da sua profissão”. Parece-me indisputável que nenhum dos três arguidos, um ao elaborar uma tese de doutoramento e ao apresentá-la, outro ao pertencer ... Advogados ter considerado existir responsabilidade disciplinar? Iria a Ordem dos Médicos censurar, ainda que mediatamente, uma pessoa pela prática de factos enquanto advogado, quando a Ordem dos Advogados se recusava
24/84). 4. O "provável" comportamento menos próprio do Senhor advogado jamais poderia ser, nos termos da Lei, causa de exclusão da ilicitude ou motivo de extinção do procedimento disciplinar ... 24/84). 5. Na verdade, se é certo que aos advogados incumbe um especial dever de respeito para com a generalidade dos operadores judiciários, não é menos verdade que, por força
não impunha a presença de um advogado, porquanto, embora sujeito a uma busca domiciliária e posterior interrogatório policial, não foi constituído arguido. Ou seja, admite- se que não estivesse ... obrigatória a constituição de arguido. Sucede, porém, que o Exmo. Senhor ... foi "buscado", conforme informação dessa Polícia, pelo que arguido. Ou seja, admite- se que não estivesse em causa nenhuma
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA A INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS NÃO ADMITIDOS EM
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. A defesa dos direitos humanos
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
decorre da ordem jurídica nacional, de o arguido se fazer representar na sua defesa, no âmbito de um processo penal, por um advogado. De acordo com o alegado na queixa ... advogado. 5. O legislador nacional optou por impor, na maior parte dos casos, a obrigatoriedade de constituição de advogado para representação do interessado – autor, réu, arguido, assistente – em processo cível
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título