PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
204 resultados
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
Sua Excelência O Ministro da Administração Interna Praça do Comércio 1149-015
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
certo é que só com a conclusão do estágio e subsequente prática do acto de nomeação definitiva ocorria a integração na carreira. 12. De todo o modo, o que importa ... invés, o acto em causa – o reconhecimento da conclusão do estágio com aproveitamento (pois nenhum outro acto é necessário para se 7 Tanto mais que o posicionamento remuneratório do trabalhador
desloquem em serviço ao estrangeiro em data que abranja o dia da realização do acto eleitoral, motivaram a Recomendação n.º 9/ B/2005, sendo que esta última matéria já havia ... face designadamente ao tratamento dado às candidaturas dos partidos políticos, me sugerem igualmente preocupação, aproveitarei a ocasião para, também relativamente a estas, formular o conjunto de considerações e consequentes recomendações
desloquem em serviço ao estrangeiro em data que abranja o dia da realização do acto eleitoral, motivaram a Recomendação n.º 9/B/2005, sendo que esta última matéria já havia anteriormente ... face designadamente ao tratamento dado às candidaturas dos partidos políticos, me sugerem igualmente preocupação, aproveitarei a ocasião para, também relativamente a estas, formular o conjunto de considerações e consequentes recomendações
medida em que o regime de uso e os parâmetros de aproveitamento do solo se encontram, ao nível local, sob reserva dos planos municipais de ordenamento do território. Os PMDFCI ... previsão da referida disposição constitucional, na parte em que se refere a "qualquer acto de conteúdo genérico (...) do poder local(2) ". 23.A falta de publicação dos PMDFCI determina inexoravelmente
Ex.a, na medida em que o regime de uso e os parâmetros de aproveitamento do solo se encontram, ao nível local, sob reserva dos planos municipais de ordenamento do território ... previsão da referida disposição constitucional, na parte em que se refere a «qualquer acto de conteúdo genérico (...) do poder local2». 23. A falta de publicação dos PMDFCI determina inexoravelmente
Regulamento, referente à comunicação prévia aí desenhada, não faz parte desse elenco. 5. Aproveito para sublinhar, a propósito dos critérios que podem fundamentar a remoção obrigatória das mensagens, previstos ... propagandas política e eleitoral não carecem de licenciamento ou de qualquer outro acto de autorização prévia para que possam ser exercidas; b) A aplicação da norma
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Rec. n.º 4/ B/2009
Presidente da Câmara Municipal do Funchal Rec. n.º 5/ B/2009 Proc
Regulamento, referente à comunicação prévia aí desenhada, não faz parte desse elenco. 5. Aproveito para sublinhar, a propósito dos critérios que podem fundamentar a remoção obrigatória das mensagens, previstos ... propagandas política e eleitoral não carecem de 7 licenciamento ou de qualquer outro acto de autorização prévia para que possam ser exercidas; b) A aplicação das normas
Regulamento, referente à comunicação prévia aí desenhada, não faz parte desse elenco. 5. Aproveito para sublinhar, a propósito dos critérios que podem fundamentar a remoção obrigatória das mensagens, previstos ... propagandas política e eleitoral não carecem de licenciamento ou de qualquer outro acto de autorização prévia para que possam ser exercidas; b)A aplicação das normas
Regulamento, referente à comunicação prévia aí desenhada, não faz parte desse elenco. 5. Aproveito para sublinhar, a propósito dos critérios que podem fundamentar a remoção obrigatória das mensagens, previstos ... propagandas política e eleitoral não carecem de licenciamento ou de qualquer outro acto de autorização prévia para que possam ser exercidas; 7 b) A aplicação da norma
Regulamento, referente à comunicação prévia aí desenhada, não faz parte desse elenco. 5. Aproveito para sublinhar, a propósito dos critérios que podem fundamentar a remoção obrigatória das mensagens, previstos ... propagandas política e eleitoral não carecem de licenciamento ou de qualquer outro acto de autorização prévia para que possam ser exercidas; 7 b) A aplicação da norma
afectação da situação do seu titular, deverá entender- se como regra a de que acto com este conteúdo e alcance só deverá ser praticado quando se conclua pela impossibilidade ... afectação da situação do seu titular, deverá entender- se como regra a de que acto com este conteúdo e alcance só deverá ser praticado quando se conclua pela impossibilidade
afectação da situação do seu titular, deverá entender-se como regra a de que acto com este conteúdo e alcance só deverá ser praticado quando se conclua pela impossibilidade ... obra reclamada – isto, porquanto, segundo os dados de que dispomos, aquela solução de aproveitamento urbanístico não contende com as condicionantes impostas para a zona pelo
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
dizem respeito, por todos devem ser suportados de um modo equitativo. Não faz sentido aproveitar-se uma mudança de país, como se viu por razões profissionais dos progenitores, com alteração ... Estatutos da Federação Portuguesa de Futebol prescreve que será “objecto de sanção disciplinar qualquer acto de discriminação em razão da nacionalidade, do indivíduo ou grupo de indivíduos, étnicos, sexo, língua