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Recomendação n.º 1/B/2011
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
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Número: 1/A/2007 Data: 08.01.2007 Entidade visada: Presidente da Região de Turismo do
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construção erigida (estrutura do balcão) ficou apoiada em pilar isolado erguido na metade da parede divisória que dá para prédio vizinho? II. A parte nova (que vai para além ... 1360º, do Código Civil? VII. Qual a distância da escada (exterior) de acesso ao balcão do prédio vizinho? VIII. Não é violado o disposto no art. 1360º, do Código Civil
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de
naquele artigo. Posteriormente, no ano lectivo de 1993/94, a reclamante requereu a redução para metade no pagamento das propinas (fixadas em 80.000$00) ao abrigo da Portaria n.º 267/94 ... 267/94, de 5 de Maio, apresentam, como condições para o afastamento de estudantes do acesso aos regimes de isenção ou redução de propinas, a ultrapassagem simultânea de dois critérios
deverão ficar com um afastamento de qualquer muro e fachadas fronteiros não inferior a metade da altura desse muro ou fachada acima do nível do pavimento do compartimento ... conhecida dessa Câmara, qual seja, a da privação dos moradores do prédio nº ... , do acesso à iluminação e arejamento das respectivas habitações, na fachada contígua ao edifício implantado nos lotes
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