123 resultados

  1. PJ

    Documento SEF_Rel_sint_08042011

    cidadãos estrangeiros, e elaborou-se o Relatório final. Para assegurar o respeito do principio do contraditório e da audiência dos interessados o projecto de relatório final foi enviado ... consagradas, a adequação, variedade e quantidade da alimentação, as condições para o repouso, a privacidade e a higiene nos espaços de alojamento e a assistência prestada em termos médicos, jurídicos

  2. PJ

    Documento 33.%20EP%20Ponta%20Delgada%20set%202024

    Relatos de incumprimento do princípio de apresentação de pessoas reclusas à Diretora com a maior brevidade possível, após a admissão no EP • Falta de privacidade da zona sanitária nos alojamentos ... partir das 20h • Desrespeito pelo direito dos reclusos à privacidade durante o atendimento clínico • Falta de programas para apoio psicológico a reclusos em programa de privação de opiáceos • Falta

  3. PJ

    Documento Recomendacao_n.__3_B_2020

    cria nos princípios gerais do tratamento cons- titucional que primacialmente é estabelecido nesta matéria basilar do Estado de Direito, ganha aqui relevo o cumprimento do princípio da igualdade ... adotar modelo do- cumental de atestado que mais perfeitamente garanta a reserva da privacidade e proteja dados pessoais de natureza tão sensível como os de saúde, designadamente não exibindo diagnósticos

  4. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO