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sido eliminado por se concluir que, dado a interessada não ter sido considerada com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho, ele perdera utilidade. Acrescentam esses Serviços que foi apenas ... desde 1959, com frequentes internamentos periódicos, afigura- se- me como muito provável a sua incapacidade absoluta para o trabalho à data do falecimento do pai (66.12.21), pelo que entendo dever
299G/88 Data:10-0-92 Área: A 3 Assunto: SEGURANÇA SOCIAL - JUNTA MÉDICA - INCAPACIDADE - PENSÃO DE APOSENTAÇÃO. Sequência: No seguimento da queixa apresentada na Provedoria de Justiça pela senhora
salvaguardar as especificida- previstos no número anterior, através da adaptação dos des próprias das incapacidades das pessoas com deficiên- instrumentos de cooperação em vigor. cia, garantindo que nos processos ... revisão ou reavaliação o grau de incapacidade resultante da aplicação da Tabela Artigo 94.º Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Do- Regulamentação complementar enças Profissionais vigente
relevante no domínio da promoção e proteção dos direitos das pessoas em situação de incapacidade. Uma dessas atividades traduz-se na disponibilização de três linhas telefó- nicas gratuitas – Linha ... permanentemente e sem hiatos, aqueles que, em virtude de se encontrarem em situação de incapacidade ou em razão da idade, não possam, por si, conduzir autonomamente a sua vida
Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos
destinadas ao financiamento dos produtos de apoio destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades O Provedor de Justiça chamou a atenção da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas ... aquisição de produtos de apoio |1 destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). Na sequência das várias diligências
destinadas ao financiamento dos produtos de apoio destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades O Provedor de Justiça chamou a atenção da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas ... aquisição de produtos de apoio |1 destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). Na sequência das várias diligências
Constitucional a fiscalização da constitucionali- dade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por aci- dente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras ... março). Em causa está a proibição de acumulação das prestações por incapacidade perma- nente parcial com a correspondente parcela da remuneração que é disponibilizada ao trabalhador sinistrado ou afetado
Constitucional a fiscalização da constitucionali- dade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por aci- dente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras ... março). Em causa está a proibição de acumulação das prestações por incapacidade perma- nente parcial com a correspondente parcela da remuneração que é disponibilizada ao trabalhador sinistrado ou afetado
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evolução do processo legislativo relativo aos direitos da pessoa adulta em situação de incapacidade. Mais informação... Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa – Tel. 213 926 600/8
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vitalícia correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho, no caso de incapacidade permanente», bem como a «[p]ensão aos familiares, no caso de morte» (respetivamente, alíneas ... 503/99). 9.º Para efeitos de aplicação do mesmo Decreto-Lei, considera-se incapacidade permanente parcial «a situação que se traduz numa desvalorização permanente do trabalhador, que implica uma redução
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