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Documento Relatorio1999
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
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Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
regra, aplicável ou extensível a outras situações em que o exercício das funções docentes não tenha sido feito, na prática, nos exactos termos que justificaram a sua aprovação, concretamente ... primeira reside no facto de estarem neste momento em vigor, no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e naturalmente no próprio Código do Trabalho, um conjunto de medidas
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O
Justiça, http://www.provedor-jus.pt/restrito/rec_ficheiros/Parecer_706-05.pdf . 2 pelo “Regulamento de celebração de contratos individuais de trabalho de pessoal não docente” aprovado pela Deliberação n.º 1145/2006, do Senado4. 4.4. O seu artigo ... Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico).6 4.12. Ou seja, encontrando-se o núcleo essencial da função contratada, delimitada através de uma descrição funcional correspondente
competências designadamente na área do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar depende da celebração prévia de contratos de execução com cada município ... administração escolar. Com a entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de ensino transitou, como se sabe, para
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Discurso proferido na Sessão de
DOCENTES Na sequência da receção de um número elevado de queixas sobre a exigência legal de superação de uma prova de avaliação como requisito do exercício de funções docentes, entendeu ... exigências que o Estado, enquanto empregador, prescreve em ordem a garantir que os docentes que contrata reúnem a qualidade julgada indispensável. Não obstante, o Provedor de Justiça, no âmbito
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
situação de desproteção social na parentalidade e na doença em que se encontram os docentes contratados que transitam do regime de proteção social convergente para o desemprego e deste para ... situação de desproteção social na parentalidade e na doença em que se encontram os docentes contratados que transitam do regime de proteção social convergente para o desemprego e deste para
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
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PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
Entidade visada: Ministério da Educação Descritores Ministério da Educação – pessoal docente – pessoal não docente – remuneração – trabalho noturno. Síntese da situação Governo acolhe entendimento do Provedor de Justiça sobre regime ... quanto ao modo de aplicação do regime de trabalho noturno previsto no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (1) e, em especial, relativamente à vigência e âmbito