Pesquisa jurídicaTogaAI

129 resultados

  14. PJ

    Documento Reparo_811-06

    duração previsível do contrato, nos termos seguintes: a) Contratos a celebrar durante o 1.º período lectivo, com termo em 31 de Agosto; b) Contratos de duração temporária. Ao preencherem ... declarar para cada uma das preferências a sua opção quanto à duração do contrato, accionando a correspondente indicação. Ao ser publicada a 14.ª cíclica no passado

  15. PJ

    Documento Ressonancia_do_problema_do_dano_corporal__janeiro_2015

    19/A/2012. Teve esta tomada de posição como objeto a reparação devida a três docentes contratados a termo, vítimas de acidentes de trabalho geradores de incapacidades temporárias absolutas e que, após ... dever de assegurar a reparação devida pelo acidente sofrido independentemente da caducidade do contrato de trabalho. Em um primeiro momento, o Ministério da Educação e Ciência defendeu a desvinculação

  19. PJ

    Documento Rec_2B2017_

    tecnologia contratados pela Universidade do Minho passariam a «cumprir as suas funções ao abrigo do Regulamento de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente e não inves