Pesquisa jurídicaTogaAI

572 resultados

  4. PJ

    Recomendação n.º 3/B/2006

    análise das questões que a conjugação e a aplicação, na prática, de tais normativos, poderão suscitar, e que me levaram a dirigir a Vossa Excelência a presente iniciativa, importa desde ... causa de forma inovadora face, por exemplo, à regulação que à mesma é dada pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno

  7. PJ

    Recomendação n.º 5/A/2005

    Código Civil; h. Por outro lado, foi ainda salientado que a Câmara Municipal tem dado cumprimento integral ao estatuído no citado ... questão central a tratar prende-se com a interpretação a dar ao normativamente disposto no n.º 1 do art.º 10.º da Lei n.º 23/96

  8. PJ

    Recomendação n.º 5/A/2005

    Código Civil; h.Por outro lado, foi ainda salientado que a Câmara Municipal tem dado cumprimento integral ao estatuído no citado ... facturas nos seis h.Por outro lado, foi ainda salientado que a Câmara Municipal tem dado cumprimento integral ao estatuído no citado

  12. PJ

    Documento rec5B05_v2

    Número: 5/B/2005 Data: 20-09-2005 Entidade visada: O Primeiro-Ministro Assunto