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noutras entidades patronais, não podendo o trabalhador ser admitido com prejuízo da sua antiguidade na profissão"), regra esta que sempre pautou as actuações das entidades patronais do sector ... onde se considera relevante para efeitos do cálculo indemnizatório "sem margem de dúvidas, a antiguidade na empresa, a qual se inicia com a celebração do contrato de trabalho". Deste ofício
noutras entidades patronais, não podendo o trabalhador ser admitido com prejuízo da sua antiguidade na profissão"), regra esta que sempre pautou as actuações das entidades patronais do sector ... onde se considera relevante para efeitos do cálculo indemnizatório "sem margem de dúvidas, a antiguidade na empresa, a qual se inicia com a celebração do contrato de trabalho". Deste ofício
correspondente grau) na categoria de assistente e com oito anos de antiguidade na carreira. 4.9 - 0 provimento na categoria de assistente (art.º 23º ... assistentes graduados e habilitados com o grau de consultor e com 3 anos de antiguidade na categoria. 4.11 - Nas regras de transição do art.º 46º do Dec- Lei 73/90
ausência: perda de remuneração (total ou apenas do vencimento de exercício; diminuição na antiguidade, etc.). Mas outras reportam- se a interesses sociais tão relevantes, ou decorrem de constrangimentos fácticos
confirmada a transferência de uma trabalhadora com critérios pouco transparentes, passando sucessivamente do da antiguidade na carreira para o do tempo de colocação no centro de saúde, levou
educadora de infância na qual reclamava de não lhe ser contado para efeitos de antiguidade naquela categoria o tempo de serviço prestado como auxiliar de educação. 2. Feitas diligências junto ... docentes, pelo que não deverá o tempo de serviço prestado naquela categoria relevar para antiguidade na categoria de educador de infância e consequentemente para progressão e promoção nesta categoria
profissionais religiosas em instituições públicas pudesse ser tido em conta, quer para efeitos de antiguidade na carreira quer de aposentação, especialmente quando hajam continuado a exercer actividade profissional
A/1993 Processo: R-2747/92 Data: 22-07-1993 Área: A4 ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA - ANTIGUIDADE - LISTA DE ANTIGUIDADE - DEVER DE PUBLICAÇÃO - PRAZO 1. O SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS dirigiu ... dado cumprimento às disposições legais relativas à exigência da elaboração anual de listas de antiguidade dos funcionários a ela pertencentes. 2. Tal situação de incumprimento da Lei foi confirmada
abertura no DR 2ª Série nº 189 de 19/8/87), nomeadamente porque ao factor "antiguidade de serviço" foi atribuído um coeficiente de ponderação tão elevado que transformou a lista de classificação ... final numa lista de antiguidades. 2. Na acta de 21/4/88 o júri do concurso justifica essa opção com o argumento de se estar perante um concurso de acesso para
notáveis diferenças de anos de serviço prestado e de conhecimentos pedagógicos adquiridos. "(2) A antiguidade que era praticamente o único critério atendido no regime anterior para a progressão na carreira
antecessor de Vossa Excelência, na qual solicita a minha intervenção no sentido de a antiguidade no grau de chefe de serviço hospitalar, que adquiriu em 1988, ser reportada
pagamento de vencimentos e estar prevista a contagem de tempo para efeitos de antiguidade (cópia anexa no processo da presente Recomendação). 3. Entretanto, tendo chegado ao nosso conhecimento
mês anterior à passagem à situação de reforma P = percentagem em função da antiguidade Pi = valor da pensão de invalidez concedida pelas instituições oficiais de previdência Segundo
A/79, concedendo essa dispensa a outras categorias de cidadãos, como advogados com certa antiguidade e Doutores em Direito. Do ponto de vista do Direito vigente não há, pois, que censurar
A/79, concedendo essa dispensa a outras categorias de cidadãos, como advogados com certa antiguidade e Doutores em Direito. Do ponto de vista do Direito vigente não há, pois, que censurar
tratam diferentemente a integração/ posicionamento nos escalões e a posterior progressão, bem como a antiguidade na categoria" (ofício de 26 de Agosto de 1993 do Departamento de Recursos Humanos ... quanto tal tempo foi contado para efeito de fixação dos escalões de vencimento e antiguidade na carreira, não parecendo de admitir considerar- se ser diferente o tratamento legal para
Fevereiro de 1986, sendo o reclamante reintegrado no activo com o mesmo posto e antiguidade, por Portaria de 04.03.86 publicada na O.S.F.A., II Série, n.º 22/86, ou seja cerca
Data: 1993-11-10 Área: A 4 Assunto: TRABALHO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - CATEGORIA - ANTIGUIDADE. Sequência: Tendo sido objecto de estudo nesta Provedoria de Justiça o caso apresentado pela Senhora ... Senhora... seja reintegrada na R.T.P., S.A. sem prejuízo da sua categoria e antiguidade, de forma a repor a legalidade. 0 PROVEDOR DE JUSTIÇA JOSÉ MENÉRES PIMENTEL
tempo de serviço prestado como tarefeira relevar para efeitos de aposentação e também para antiguidade, pois também para o efeito se exclui o tempo de serviço exigido em regime
consideradas prestações efectivas de trabalho o que implica, desde logo, o não desconto na antiguidade para efeitos de carreira, independentemente do seu número. Implicam, todavia, a perda do vencimento ... Decreto- Lei n.º 497/88. Desta equiparação,em termos prátiços,resulta: a) Descontam na antiguidade quando, somadas as faltas por doença do próprio, ultrapassam trinta em cada ano. b) Entram