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atribuição de apoios anuais e pontuais à criação e produção coreográfica de carácter profissional e iniciativa não governamental para o ano de 1997, bem como a Recomendação nº 72/ A/98 ... Profissional e de Iniciativa Não Governamental no Domínio da Dança", conforme resulta da leitura da respectiva acta, a saber: Interesse e qualidade artística do projecto; Reconhecimento artístico e profissional
esqueléticas traumáticas cumulativas não devem regressar ao desempenho de tarefas sujeitas ao mesmo risco profissional, em virtude da probabilidade premente de uma recidiva geradora de uma inaptidão de natureza definitiva ... desta afirmação está o facto de as 710 participações obrigatórias de ocorrência de doença profissional efectuadas entre inícios de 1995 e Setembro de 1998, incluírem 320 participações de casos
cargos dirigentes da Administração Pública, o qualificativo justifica- se por advir de uma relação profissional que se exerce no domínio da execução da actividade política do Governo (cfr. artigos 185º ... confiança, designadamente a competência técnica, certas qualidades pessoais, as aptidões profissionais, a capacidade de liderança, consonância quanto à execução do programa do Governo na área de actuação desses dirigentes
como membro da AAP traduz uma apreciação positiva por parte da classe profissional dos arquitectos quanto às capacidades profissionais dos membros admitidos, não podendo a AAP proceder, posteriormente, em relação ... base em outros critérios que não apenas os atinentes à deontologia e mérito profissional. 19. Pergunta- se: que desigualdade de facto haverá entre um arquitecto estrangeiro que exerce
INVALIDEZ - RENDIMENTOS DE TRABALHO - CUMULAÇÃO - RIGIDEZ DO REGIME DE CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO SÓCIO- PROFISSIONAL DO PENSIONISTA. Sequência: Acatada (Efeitos futuros) 1. O Senhor S..., pensionista do Centro Nacional ... apontado no art.º 57º, como sendo a reinserção sócio- profissional do pensionista, tendo em conta as respectivas capacidades remanescentes. 6. Esse objectivo é, aliás, reconhecido como tal no ofício
capacidade técnica tenha sido alguma vez formalmente testada, vedando- se a inscrição àqueles que exercem a actividade sem que o seu profissionalismo alguma vez tenha sido posto em causa, designadamente
EMGNR é pressuposto de uma decisão administrativa, sem natureza disciplinar, visando apenas analisar a capacidade profissional e moral do militar; e) Constando da nota de assento de um soldado
salvaguarda da função social, dignidade e prestígio da profissão de arquitecto, promovendo a valorização profissional e científica dos seus associados e o respeito pelos respectivos princípios deontológicos (al.a ... como membro da AAP traduz uma apreciação positiva por parte da classe profissional dos arquitectos quanto às capacidades profissionais dos admitidos, não devendo a AAP proceder, posteriormente, em relação
Ministro das Finanças Processo:R-2845/91 Número: 85/ A/96 Data:22.10.1996
formação especializada, da experiência e de outros factores que traduzem as suas aptidões e capacidades. Até por razões de ordem gestionária também contempladas no C.P.A. (art.º10.º), a celeridade ... correcto aludir ao absentismo da funcionária para dele retirar consequências quanto à sua valia profissional, porque as ausências em 1992 foram insignificantes e em 1993 só se tornaram reiteradas após
impõe ao médico fazer a prova, de acordo com a sua experiência profissional, de que a lesão se não ficou a dever à sua conduta (nº 1 do artigo 799º ... caso tal não se verifique, determinar a indemnização do reclamante, mercê da falta de capacidade do pessoal médico implicado na determinação e efectivação do tratamento em causa. O PROVEDOR
intentar acção judicial. O indeferimento de tal pedido foi fundamentado pela invocação do sigilo profissional fiscal e no espírito de algumas instruções internas da administração fiscal, nomeadamente do ofício ... chamar a particular atenção de V. Exa. para o projecto de instruções sobre sigilo profissional fiscal a que se refere o despacho do Exmo.Senhor Director- Geral das Contribuições e Impostos
ESTRANGEIROS - ASSOCIAÇÕES - CIDADÃO BRASILEIRO - MÉDICO - ORDEM DOS MÉDICOS - INSCRIÇÃO - CONDICIONAMENTO - CESSAÇÃO DA INSCRIÇÃO - ORDEM PROFISSIONAL ESTRANGEIRA. Sequência: Acatada EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Em 20 de Abril de 1994 foi apresentada ... trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade. 4. Este direito fundamental, inserido no Título II da Constituição, que contém os direitos, liberdades
Sistema Educativo, aprovada pela Lei n. ° 46/86, de 14 de Outubro, a habilitação profissional para a docência inclui, além da habilitação científica, a chamada formação pedagógica ou profissionalização. 18. Esta ... profissionalização em serviço processa- se de acordo com as necessidades do sistema e a capacidade do sistema de formação, através da candidatura à 1.ª fase do concurso para colocação
real constatação dos factos a ter em conta, nomeadamente quanto à situação económico- profissional do requerente, o que passa não apenas pelos rendimentos por si auferidos, mas também pelo facto ... factos, ou seja, o requisito legal da " capacidade para assegurar a sua subsistência " é juridicamente respeitado por quem apresenta uma situação económico- profissional estável e sólida, como é o caso
destina- se a compensar o respectivo titular da "desvalorização permanente e parcial" da sua "capacidade geral de ganho", na terminologia do art. 38º c) do diploma supra citado e não ... 497/88, de 30.12 que as faltas por acidente em serviço ou doença profissional não determinam, em caso algum, a perda do vencimento de exercício, sendo certo que o vencimento
reforma por invalidez no âmbito da segurança social do sector privado, à actividade profissional exercida sob outro regime de segurança social. Nega esse dispositivo legal o direito à pensão sempre ... actividade coberta pelo regime de segurança social do sector privado, se revele com capacidade para a profissão que, no sector público, ou noutro, exerceu durante os três últimos anos
A Sua Excelência o Ministro da Justiça Rec. n.º 208A/93 Proc
decisão de 16.7.1991, deu- o como incapaz para o serviço activo, mas com capacidade sobrante para o desempenho das funções legalmente previstas. 4. Compulsando o disposto ... administrativo que estarão ao alcance dos agentes cuja doença permita, ainda, capacidade sobrante para a sua actividade profissional como, aliás, resulta do disposto no ponto 3.º da Portaria 54/87
A Sua Excelência Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 207A/93