Pesquisa jurídicaTogaAI

504 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2011

    podendo a sinalização ser feita através da utilização dos avisadores sonoros e luminosos especiais ou, caso os veículos não estejam equipados com estes dispositivos, utilizando alternadamente os máximos ... como, também, a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), a quem compete o processamento das contra-ordenações, deveriam organizar e manter actualizado um registo de entidades do Estado cujos

  2. PJ

    Documento Parecer_IVA_IA_ISV

    Contudo, no seguimento do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20.05.2010, Processo C-228/09, proferido na acção da Comissão Europeia contra a República da Polónia ... conclusões da decisão do Tribunal de Justiça, no Acórdão de 01.06.2006, Processo C-98/05, aos impostos especiais do consumo portugueses, incluindo o IA. Por último, a Administração Fiscal

  3. PJ

    Recomendação n.º 8/B/2010

    previsão de uma mera faculdade, o que significa que só beneficiarão de condições especiais de subscrição quando tal lhes for proporcionado; e) Uma vez que esses dois grupos (pequenos subscritores ... forma clara os três grupos que podem adquirir acções preferenciais no contexto de processos de (re)privatização, a saber: os trabalhadores, os pequenos subscritores e os emigrantes, nada referindo quanto

  4. PJ

    Recomendação n.º 5/B/2010

    como habilitação legal permitindo a inscrição na mesma, a licenciatura em Direito após o Processo de Bolonha, fazendo no entanto depender a O que na realidade sucedeu ... como habilitação legal permitindo a inscrição na mesma, a licenciatura em Direito após o Processo de Bolonha, fazendo no entanto depender a inscrição dos candidatos titulares da mesma à aprovação

  6. PJ

    Recomendação n.º 2/B/2010

    processos judiciais no âmbito dos quais é concedida a isenção respeitarem a matéria de direito do trabalho; b) Os trabalhadores (ou familiares) sejam representados, nesses mesmos processos, pelo Ministério Público ... espécie de compromisso perante as diferentes tendências da evolução legislativa mais recente da matéria do acesso ao direito e concretamente do apoio judiciário, no que aos trabalhadores e aos processos

  9. PJ

    Recomendação n.º 2/B/2010

    processos judiciais no âmbito dos quais é concedida a isenção respeitarem a matéria de direito do trabalho; b) Os trabalhadores (ou familiares) sejam representados, nesses mesmos processos, pelo Ministério Público ... Regulamento em apreciação constitui uma espécie de compromisso perante as diferentes tendências da evolução legislativa mais recente da matéria do acesso ao 1 Não é perceptível o alcance da remissão

  12. PJ

    Recomendação n.º 5/B/2010

    como habilitação legal permitindo a inscrição na mesma, a licenciatura em Direito após o Processo de Bolonha, fazendo no entanto depender a inscrição dos candidatos titulares da mesma à aprovação ... ingresso na Ordem e, se tal for julgado conveniente, com previsão de requisitos especiais (ou isenção dos mesmos) para cada situação abstracta que deva ser diferenciada. Em termos gerais