96 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 174/A/1993

    não terem sido contados no seu tempo de serviço na categoria, para efeito de concurso de acesso a enfermeiro graduado, os primeiros anos do seu exercício de actividade ... nível 1, candidatos ao concurso para enfermeiro graduado, aberto em 15.05.92 no Centro Hospitalar de Coimbra, seja tomado em conta, para efeito de antiguidade na categoria, todo o tempo

  2. PJ

    Recomendação n.º 125/A/1992

    14/7/86 e não o foi ilegalmente. 8. Posteriormente, mas na sequência de outro concurso, foi nomeada assessora da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas esta ... concurso cuja lista de classificação final foi publicada em 14/7/86 e na qual foi classificada em primeiro lugar, com a correspondente contagem de tempo de serviço, para efeitos de antiguidade

  3. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO

  4. PJ

    Documento Reparo_815_08

    funções da mesma natureza a que os funcionários terão acesso de acordo com a antiguidade e o mérito evidenciado no desempenho profissional (art.º 4º do Decreto ... quadro de todo o exposto, Senhor Director, não tenho dúvidas de que os dois concursos a que me reporto, ao fixarem limites máximos de idade de, respectivamente

  5. PJ

    Documento R124801(A6)

    PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO