12 resultados nos descritores e sumários · 23 no texto integral
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Comissão Liquidataria da Cooperativa de Oficiais da Guarnição Militar de Faro pode efectuar o trespasse do respectivo estabelecimento, se a isso for autorizada pela Assembleia Geral da mesma Cooperativa ... Não existe trespasse se as instalações da Cooperativa se destinarem a ser utilizadas como mercearia; 3 - Neste caso, ha a possibilidade da cessão da posição de arrendatario
Relator: GOUVEIA E MELO
arrematação em hasta publica subsequente a penhora do direito ao trespasse e arrendamento de determinado imovel e de quatro bens moveis integrados no estabelecimento comercial ali sedeado, envolvera normalmente
Relator: TAVARES DA COSTA
casuisticamente e determinavel, assim a posição de arrendatario pode transmitir-se por cessão ou trespasse, respectivamente, independentemente do consentimento do locador - Codigo Civil, artigo
Relator: QUESADA PASTOR
Junho de 1948; 2 - Pode, assim, ser requerida em qualquer momento depois do trespasse embora não antes de ter decorrido um ano sobre anterior avaliação
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Devem, porem, excluir-se, para esse fim, as obras que foram objecto de trespasse para a empreiteira Ermoque, Lda., e os trabalhos adicionais de que, posteriormente, se encarregou
Relator: PIRES DA CRUZ
cessão de quotas so dara lugar ao pagamento do imposto do selo de trespasse quando dela resulte a concentração do capital social nas mãos de quem anteriormente não tinha
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O artigo 37 do Decreto-Lei n 49408, de 24 de
Relator: CAMPOS COSTA
1 - A licença relativa ao condicionamento industrial e o alvara previsto no
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
1 - Os limites territoriais da concessão outorgada a Companhia de Cabinda, indicadas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
prejuizos, decorrentes da alienação de patrimonio da Sociedade e de trespasses, causados pela falta de pagamento a sociedade por parte do IARN dos serviços prestados aos desalojados e pela não
Relator: ANTONIO CAEIRO
Decreto-Lei n 103/80 seja dada a seguinte redacção: "2-Em caso de trespasse, cessão de exploração ou de posição contratual em estabelecimento comercial ou industrial, o cessionario responde solidariamente