18 resultados nos descritores e sumários · 77 no texto integral
Relator: JOÃO CURA MARIANO
Transporte, como compradora, e a CPPE – Companhia Portuguesa de Produção de Eletricidade, S.A., como produtora e vendedora, outorgaram um contrato de aquisição de eletricidade da capacidade total, em potência ... cláusula 21. deste contrato as partes acordaram que quer a produtora, quer a comparadora, na eventualidade de ocorrer uma alteração nas responsabilidades tributárias da primeira, tinham a faculdade de, mediante
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
caraterizam por serem contratos de longo prazo através dos quais os produtores vinculados ao serviço público da energia se comprometiam a abastecer, em exclusivo, a entidade concessionária da rede nacional ... aquisição de energia elétrica celebrados entre a entidade concessionária da RNT e os produtores vinculados, prevê nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º que essa cessação implica
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Decreto-Lei n.º 43.335), prevendo ainda regras próprias e especiais para o pequeno produtor (Bases XXX e XXXII da Lei n.º 2002 e artigos ... renda anual aos municípios, cuja circunscrição fosse afetada por zonas de influência de centros produtores hidroelétricos e termoelétricos, em exploração e em construção, calculada nos termos dos artigos
Relator: MANUEL MATOS
julho, caracterizam-se por serem contratos de longo prazo através dos quais os produtores vinculados ao serviço público da energia se comprometeram a abastecer, em exclusivo, a entidade concessionária ... livre e concorrencial; 3.ª – Nesses contratos são reconhecidos tanto os proveitos expectáveis dos produtores como as compensações a que as partes têm direito em caso de incumprimento, alteração
Relator: LOURENÇO MARTINS
77/77, de 29 de Setembro, equivale ao anterior conceito de produtor autonomo; 2 - A categoria de pequeno agricultor, não definida na Constituição nem nas leis subsequentes, eventual beneficiaria da entrega
Relator: PIRES DA CRUZ
manter a exploração agricola de predios desta natureza, não deve ser considerado, juridicamente, produtor agricola; 2 - Um Gremio da Lavoura pode ser socio duma cooperativa agricola; 3 - Um Gremio
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
cessação antecipada dos CAE determina a atribuição a um dos seus titulares – produtor ou entidade concessionária da rede nacional de transporte (RNT) – do direito ao recebimento de compensações pela cessação ... caso de os ajustamentos anuais conduzirem à determinação de montantes devidos aos produtores – ajustamentos positivos, o respetivo valor será repercutido nas tarifas pela totalidade dos consumidores de energia elétrica
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Cooperativa Agricola de Campo Maior não pode considerar-se compreendida entre as "cooperativas das produtoras de lãs", a que se faz referencia na alinea b) do paragrafo 1 do artigo ... aquele Gremio no referido Consorcio; 3 - No entanto, nem o aludido Gremio, nem os produtores agricolas que forneceram o capital para a subscrição das acções por parte do mesmo Gremio
Relator: MILLER SIMÕES
Não obstante as divergencias existentes entre a Convenção sobre a lei aplicavel
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Eléctrico de Serviço Público, permite a transmissão do direito de propriedade para os actuais produtores relativamente a terrenos que integram os “sítios dos centros electroprodutores”, que não façam parte ... Junho, para afectação a novas finalidades dos terrenos transmitidos aos actuais produtores nos termos da conclusão 10ª
Relator: TAVARES DA COSTA
Instituto Portugues de Cinema, autorização de cedencia da sua posse e fruição dos respectivos produtores, estava, nessa medida, a dispor de coisas alheias para o que carecia de legitimidade, afectando ... obtendo as autorizações em falta; 6 - Garantindo ao Instituto Portugues de Cinema autorização dos produtores dos filmes e negativos por este escolhidos para deles dispor, se bem que, por vezes
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
vista à cessação antecipada dos CAE, a entidade concessionária da RNT e os produtores celebram um acordo de cessação para cada centro eletroprodutor térmico ou para cada conjunto de centros
Relator: MANUEL MATOS
Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, tem assentado em declarações de disponibilidade fornecidas pelos produtores de energia ao operador do sistema e em registos materiais e técnicos dos centros electroprodutores, verificáveis
Relator: LUCAS COELHO
autonomia funcional no seio do procedimento gracioso que culminou no acto administrativo final produtor de efeitos jurídicos externos em que se traduziu a homologação; 7. Carece, pois, de justificação plausível
Relator: HENRIQUES GASPAR
exercicio das competencias dos respectivos orgãos, a Casa do Douro não exerce actividade como produtora ou comerciante de vinhos da região, não se constituindo, pois, como agente economico neste sector
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
artigo 18 do Decreto-Lei n 39/76, de 19 de Janeiro, deve ser considerado produtor agricola face ao que determina o artigo 4 do Decreto-Lei n 249/73
Relator: FERREIRA VIDIGAL
motivos nos abstivemos de emitir opinião quanto ao prazo de protecção do direito do produtor de fonogramas, por isso que tal impunha uma opção no dominio politico social
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Março de 1945, e extensiva as sociedades comerciais com actividades produtoras no Ultramar, desde que tenham na Metropole a sua sede social