9 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
45º do Decreto-Lei nº 103/90, de 22 de Março, condiciona o fraccionamento de prédio rústico e, como tal, produz efeitos jurídicos externos; 3.ª Nessa medida, quando produzido através ... Impostos o entender necessário, para efeitos de decisão no processo de reclamação das matrizes prediais, tem de responder aos factos alegados pelos reclamantes, pelo que só em face dos mesmos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Notariado) ou através dos proprietários, ao requererem a alteração da matriz predial, por eliminação da inscrição do prédio originário e inscrição em artigo adicional de cada novo prédio resultante ... divisão de prédios que podem ser detetadas pela Direção-Geral do Território, independentemente de comunicação dos serviços de finanças, e que lhe cumpre introduzir nas fichas dos prédios (artigo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
nomeadamente por desactualização das respectivas matrizes e demais registos, e indicado como proprietario quem o não e, ou o(s) predio(s) objeto da expropriação e (são) erroneamente identificado
Relator: TINOCO DE FARIA
Contribuição Predial; 2 - A falta ou deficiencia da matriz quanto a indicação do valor das partes que compõem o predio misto, se resultar de omissão de inscrição ou de irregular
Relator: VITOR FAVEIRO
Hidraulica Agricola, na Direcção Geral dos Serviços Hidraulicos, não fez caducar o arrendamento do predio urbano onde se encontravam e continuaram a funcionar os respectivos serviços; 2 - E licito ... iliquido inscrito na matriz podendo esse aumento ter sido exigido desde 1 de Julho de 1948; 3 - Tambem o senhorio pode requerer a avaliação fiscal do predio para corrigir
Relator: VERA JARDIM
renda do predio ou de parte dele que for objecto de recurso devera ser fixada entre os limites do rendimento iliquido constante da matriz e dos resultados da primeira
Relator: FERNANDO BENTO
propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 2086/20110218 [correspondendo à antiga descrição ... Livro n.º 60, e à matriz n.º 8 – Secção T, da freguesia de Santarém (Marvila)], encontra-se definitivamente inscrita a favor da Teixeira Duarte – Engenharia e Construções
Relator: MANUEL MATOS
Setembro de 1990, a Câmara Municipal de Guimarães vendeu ao Vitória Sport Clube, o prédio urbano denominado Estádio Municipal de Guimarães, referido na conclusão anterior, pelo preço e demais condições ... registo predial tem como função essencial dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário, tendo o relevo, quando definitivo, de constituir presunção
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - Ha, sem duvida, um grave problema com a estagnação das rendas