Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

10 resultados nos descritores e sumários · 138 no texto integral

PGR-CC2019-11-28
Parecer n.º 33/2019
Relator: João Conde Correia dos Santos
sofresse qualquer limitação imposta pelo CPP, antes fosse sempre admissível», estas regras seriam totalmente desnecessárias[156]. Apenas nessas situações especiais a hierarquia poderá, segundo esta tese, atuar, ficando todas ... funções de superior hierárquico por ele exercidas»[159]. Assim, sendo essa clarificação normativa desnecessária, a sua existência só pode significar uma vontade inequívoca de excluir o poder diretivo da exigência
PGR-CC2017-11-23
Parecer n.º 14/2017
Relator: ISABEL COSTA
posto e quadro especial e daí que o Estatuto já não não contenha, por desnecessária, uma solução normativa similar à que se encontrava prevista no n.º 3 do artigo
PGR-CC1999-10-27
Parecer n.º 91/1998
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
ordem jurídica portuguesa, nos planos constitucional e infraconstitucional. 2.º - Mostra-se desnecessária a formulação de reservas aos artigos 20.º, 21.º e 23.º 3.º - Sugerem
PGR-CC1997-08-17
Parecer n.º 122/1996
Relator: LOURENÇO MARTINS
seguir indicadas, nem com os princípios de direito internacional público; 2- Mostra-se desnecessária a emissão das declarações a que se referem os números 5 e 6 do artigo
PGR-CC1988-10-13
Parecer n.º 7/1988
Relator: CABRAL BARRETO
instrutor pode recusa-la, em despacho fundamentado, quando a entender manifestamente impertinente e desnecessaria; 5 - O instrutor pode recusar a inquirição de testemunhas quando considere suficientemente provados os factos alegados
PGR-CC1976-07-08só sumário
Parecer n.º 39/1976
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Decreto-Lei 47084, de 9 de Julho de 1966); 2 - E, assim, desnecessaria qualquer alteração legislativa no sentido de garantir o direito a pensão no caso mencionado na conclusão anterior
PGR-CC1960-09-29só sumário
Parecer n.º 93/1956
Relator: COSTA AROSO
visa reformar e actualizar a legislação sobre arrendamento rustico, mais avulta a desnecessidade ou inoportunidade de quaisquer medidas especiais ou de emergencia tendentes a resolver o caso exposto pelos arrendatarios
PGR-CC1953-03-12só sumário
Parecer n.º 16/1953
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Legal regulado no artigo 605 do Codigo de Processo Civil; 2 - A necessidade ou desnecessidade deste segundo exame, em harmonia com as regras que comandam a instrução de cada processo
PGR-CC1948-01-01só sumário
Parecer n.º 31/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
desobediencia; e, portanto, não se deve instaurar cumulativamente procedimento criminal por esta infracção, pela desnecessidade de dois males quando um so possa realizar a utilidade que se pretende; 5 - Esta
PGR-CC1946-03-28só sumário
Parecer n.º 22/1946
Relator: CANCELA DE ABREU
grau e metade do dos 2 e 3) a declaração do subscritor e desnecessaria, pois ha que cumprir o que determina o artigo 11 entregando-o as pessoas habeis mencionadas