9 resultados nos descritores e sumários · 63 no texto integral
Relator: MATOS FERNANDES
penal contra o agente da PVDE, e tempestivo faze-lo em relação a eventuais comparticipantes das infracções aqueles imputadas, pois esses crimes são subsumiveis a previsão do artigo 2, alinea ... referida alinea a) do artigo 2 somente contempla crimes proprios, basta que um dos comparticipantes reuna as qualidades exigidas pelo tipo legal de crime para que todos os demais possam
Relator: LUCAS COELHO
1. A desistência da queixa por crime de cheque sem provisão para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
envolvente com infraestruturas, espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva [alínea d)], e comparticipar nos custos de construção, manutenção, reforço ou renovação das infraestruturas, equipamentos e espaços públicos
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
ação de protesto, denominada como “greve self-service”, não corresponde um exercício conjunto e comparticipado, pelo que lhe falta uma caraterística identitária essencial das ações de greve juridicamente reconhecidas
Relator: FERNANDES CADILHA
Fevereiro, referente à entrega de documentos de despesas de saúde que devam ser comparticipadas pela ADSE, não é aplicável às despesas resultantes de cuidados de saúde prestados a beneficiários
Relator: GARCIA MARQUES
significativos em relação ao passivo; 6 - Se a CML eventualmente assumir o compromisso de comparticipar na liquidação do passivo da ETL, cumprira uma obrigação natural - artigos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
actuação dos servidores do Estado e demais entidades de direito publico, e dos comparticipantes dos factos a averiguar
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
projectos de execução referentes a obras da iniciativa das autarquias locais, quando comparticipadas pelo Estado mediante verbas não inscritas no respectivo orçamento geral, não estão sujeitos a aprovação do Ministro
Relator: MIGUEL CAEIRO
serem de interesse local e vantagem colectiva, podem ser comparticipadas pelo Estado, por intermedio do Fundo de Desemprego, as obras de construção civil integradas na luta anti murina e realizadas