Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 7/2025

    Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo

    regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos recém-diagnosticados, prescindindo da junta médica, sendo o atestado emitido por médico especialista do hospital onde ... médicos multiúso, para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, quando acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica

  2. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 23/1952

    Relator: MIGUEL CAEIRO

    tiver utilizado deste projecto no mesmo periodo; 2 - O prazo para apresentação do atestado medico inicia-se em todos os casos no primeiro dia de doença que so possa justificar ... atestado medico; b) Na contagem desse prazo dve observar-se o disposto no artigo 148 do Codigo de Processo Civil

  4. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 40/1985

    Relator: FERREIRA RAMOS

    dispensada a apresentação do atestado de aptidão medico-sanitaria para a revalidação das cartas de condução prevista no n 7 do artigo 47 do Codigo da Estrada, sempre que não ... tenha expirado ainda o prazo de validade do atestado apresentado para a admissão a exame ou para a obtenção da licença de aprendizagem, na data em que se perfizerem

  9. PGR-CC

    Parecer n.º 26/1995

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    alude na conclusão anterior ou susceptíveis de agravação em virtude desse exercício; 6 - O atestado previsto na alínea f) do artigo 22 do Decreto-Lei n 498/88 já não ... artigo 22 do Decreto-Lei n 498/88; 8 - Releva da apreciação médica, através do respectivo atestado, avaliar se os indivíduos portadores do VIH dispõem ou não de robustez físico-psíquica