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Relator: João Conde Correia dos Santos
demais prestações sociais disponibilizados pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença IP (ADSE) pode ser feito mediante o reembolso das despesas ao beneficiário (previamente suportadas por este) ou, então ... 118/83, de 25 de fevereiro). 2.ª Para este efeito, «o diretor-geral da ADSE pode celebrar acordos com instituições hospitalares do sector público, privado ou cooperativo, bem como
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE); 5ª - Os elementos disponíveis não permitem considerar como equiparado aos aposentados da PSP o interessado ... assistência prestada pelo Serviço de Assistência na Doença da PSP; 6ª - São abrangidos pela ADSE os elementos oriundos da Guarda Rural da PSP de Angola, na situação de aposentados, independentemente
Relator: FERNANDES CADILHA
referente à entrega de documentos de despesas de saúde que devam ser comparticipadas pela ADSE, não é aplicável às despesas resultantes de cuidados de saúde prestados a beneficiários da ADSE ... estabelecimentos e serviços oficiais do Serviço Nacional de Saúde. 2ª - As dívidas contraídas pela ADSE por prestação de cuidados de saúde a beneficiários seus no quadro do Serviço Nacional
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
mesma assistência; 5 - Esse militar na reforma não tem direito a inscrever-se na ADSE pois que, além de beneficiar de regime congénere, não é funcionário civil aposentado (artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
Direcção Geral de Protecção Social dos Funcionarios e Agentes da Administração Publica (ADSE) esta isenta de taxa, determinada por autarquias locais, respeitante a infra estruturas urbanisticas, ao abrigo do disposto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
cargo da Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionarios e Agentes da Administração Publica - "ADSE
Relator: HENRIQUES GASPAR
F/79, de 26 de Junho, o cargo de director-geral da ADSE, deve ser obrigatoriamente inscritos na Caixa-Geral de Aposentações se, ao tempo do inicio do exercicio de funções
Relator: LOURENÇO MARTINS
algumas farmacias da Região Autonoma dos Açores tem onerado os medicamentos, sendo licito a ADSE recusar a comparticipação dessa parte