294 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2013/64

    2006/25/CE e 2011/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia

  2. UE

    Diretiva (UE) 2013/62

    BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES, na sequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia

  3. UE

    Diretiva (UE) 2005/85

    normas mínimas estabelecidas na presente directiva aplicáveis aos procedimentos de concessão ou retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros constituem, pois, uma primeira medida em matéria de procedimentos

  4. UE

    Diretiva (UE) 2025/872

    que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da