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  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2025

    financiamento nacional complementar decorrente dos concursos «Teaming for Excellence» e autoriza a despesa inerente aos projetos GeneT e INESCTEC.Ocean, no âmbito da contratualização do Programa-Quadro Horizonte Europa

  2. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  3. DR-I

    Portaria n.º 282-D/2026/1

    comissão internacional de acompanhamento, aconselha- mento e ou monitorização científico-tecnológico; viii) Participação em programas de divulgação científica; c) Gestão e outras tarefas, quando aplicável, que incluem o seguinte ... prova de agregação, habilitação ou doutoramento; v) Participação enquanto membro de júri em concursos públicos de ingresso à carreira de inves- tigação científica, carreira técnica ou equivalente ou em prémios