DR-I
Decreto-Lei n.º 50/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra da Lousã. Decreto-Lei n.º 51/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Paul
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra da Lousã. Decreto-Lei n.º 51/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Paul
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra de Montemuro
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Montejunto
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arade/Odelouca. FINANÇAS
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de Aire e Candeeiros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Caia. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rios Sabor e Maçãs
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monfurado