DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
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Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos
Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
N.º 161 • 22 de agosto de 2025 1.ª série TRIBUNAL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 68/2021 de 26 de agosto Sumário: Aprova os princípios
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom