8 resultados

1. DR-I2026-07-20

   Lei n.º 32/2026

   Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

2. DR-I2025-06-05

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano

3. DR-I2023-12-21

   Portaria n.º 447/2023

   Portaria n.º 447/2023 de 21 de dezembro Sumário: Fixa as normas

4. DR-I2023-11-14

   Portaria n.º 360/2023

   Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros

5. DR-I2023-02-03

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto

6. DR-I2021-04-06

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia

7. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Número 4 ÍNDICE

8. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 78

   I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE