Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. DR-I

    Portaria n.º 225/2023

    designação e de substituição dos seus titulares, o quadro de pessoal docente e mapas de pessoal não docente, o regime de contratação e forma de transição dos trabalhadores que desempenham ... Região Autónoma da Madeira; b) As comparticipações a que tenha direito no âmbito de contratos-programa celebrados com a Região ou quaisquer outras entidades; c) Os cofinanciamentos que lhe forem

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

    mobilização de informação diagnóstica, com o envolvi- mento dos órgãos de gestão e pedagógicos, docentes, técnicos especializados, outros profissionais, alunos e seus encarregados de educação; b) Da elaboração pelas escolas ... desenvolvimento de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, podendo ser renovados os contratos em vigor, caso as escolas assim o entendam; c) A extensão do apoio tutorial específico

  5. DR-I

    Portaria n.º 193/2023

    estudos ministrados na ESSCVP — Alto Tâmega, ouvido o órgão de direção desta; k) Contratar os docentes e investigadores, sob proposta do conselho de direção da ESSCVP — Alto Tâmega, ouvido ... conselho técnico -científico e o conselho pedagógico. l) Contratar pessoal não docente sob proposta do presidente do conselho de direção da ESSCVP — Alto Tâmega; m) Requerer a acreditação

  7. DR-I

    Portaria n.º 183/2023

    várias carreiras, com vínculo de emprego público e de trabalhadores vinculados em regime de contrato individual de trabalho, com inexistência de avaliação do desempenho, pelo que se impõe ... lhes ter sido computado de forma ininterrupta o período de trabalho em regime de contrato a termo ou sem termo. Neste conspecto, pela sua pertinência, o presente diploma estabelece, ainda

  10. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2023

    alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário, dos estabeleci- mentos de ensino públicos, bem como a todos os alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre ... para disponibilização aos alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos de ensino públicos, bem como aos alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre

  16. DR-I

    Decreto-Lei n.º 32-A/2023

    gestão dos recursos existentes, introduzem-se alterações na gestão dos docentes, desde logo pela acrescida exigência de os docentes de carreira terem pelo menos oitos horas de componente letiva para ... menos atrativos. Dignifica- -se também, com este procedimento, o desempenho da atividade docente por parte de docente contratados. Por outro lado, mantêm-se os procedimentos concursais de âmbito nacional

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 31/2023

    Assegurar a articulação com o CEJ nos processos de nomeação de juízes para docentes deste estabelecimento; o) Coordenar os procedimentos de nomeação dos juízes em regime de estágio e assegurar ... abertura de procedimentos para o recrutamento de pessoal, celebrar, prorrogar, renovar e rescindir contratos de pessoal, autorizar comissões de serviço, mobilidade e cedências de interesse público, nos termos

  19. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2023

    concursos para seleção, recruta- mento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autó ... outro lado, é introduzida uma norma de vinculação extraordinária para os docentes que possuam três contratos anuais e completos, independentemente do grupo de recrutamento, no sentido de estabilizar o atual

  20. DR-I

    Portaria n.º 89/2023

    Portaria n.º 89/2023 de 27 de março Sumário: Procede à prorrogação