DR-I
Portaria n.º 124-A/2024/1
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica
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Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande
Portaria n.º 120/2024/1 ii) 0,8 % para a área das doenças
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 71/2024 de 27 de fevereiro Sumário: Procede à extensão
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Portaria n.º 5/2024 de 3 de janeiro Sumário: Aprova a declaração
Decreto-Lei n.º 139-D/2023 de 29 de dezembro Sumário: Procede
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
obrigações identificadas nas alíneas a) a d) do presente número. Artigo 7.º Riscos cobertos 1 — É elegível, para efeitos do apoio previsto na presente portaria, o contrato de seguro ... próprio local. 2 — Para além do referido no número anterior, podem ser cobertos outros riscos comprova- damente climáticos, a definir no contrato de seguro, desde que previamente reconhecido como
Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2023 Sumário: Estabelece as medidas
Portaria n.º 450/2023 de 22 de dezembro Sumário: Estabelece o regime
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 Sumário: Retifica a Portaria n
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n