Pesquisa jurídicaTogaAI

374 resultados

  3. DR-I

    Portaria n.º 329/2019

    concorrente com maior antiguidade como beneficiário. Diário da República, 1.ª série N.º 183 24 de setembro de 2019 Pág. 10 4 — A aprovação da lista de classificação cabe

  4. DR-I

    Lei n.º 118/2019

    Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais

  5. DR-I

    Lei Orgânica n.º 4/2019

    membros da Entidade são eleitos em lista pelo Tribunal Constitucional, em plenário, devendo recolher uma maioria de oito votos. 2 — A elaboração da lista é da iniciativa do Presidente ... Durante o exercício das suas funções, os membros da Entidade não perdem a antigui- dade nos seus empregos, nem podem ser prejudicados nas promoções a que, entretanto, tenham adquirido direito

  7. DR-I

    Lei n.º 114/2019

    Lei n.º 114/2019 de 12 de setembro Sumário: Décima segunda alteração

  8. DR-I

    Lei n.º 112/2019

    lista de reserva, válida por três anos e suscetível de renovações por dois períodos sucessivos de um ano cada, sem prejuízo de novo procedimento de seleção se a lista ficar ... Procuradoria Europeia, a indicação é feita de entre os magistrados que integram a lista de reserva a que se refere o número anterior. CAPÍTULO V Estatuto e garantias Artigo

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 135/2019

    posições da lista de promoção; d) Se de uma votação resultarem cotas de mérito idênticas para dois ou mais militares, os militares em apreço são ordenados por antiguidade

  11. DR-I

    Lei n.º 67/2019

    Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração

  12. DR-I

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto

  19. DR-I

    Lei n.º 21/2019

    Lei n.º 21/2019 com o consentimento da transportadora aérea, decorrendo de