Pesquisa jurídicaTogaAI

528 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 31/2021

    Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom

  4. DR-I

    Lei n.º 31/2021

    Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação

  5. DR-I

    Lei n.º 28/2021

    Lei n.º 28/2021 de 18 de maio Sumário: Cessação de vigência

  7. DR-I

    Portaria n.º 83/2021

    processos de extração; e) Identificação do responsável técnico farmacêutico, com o título de especialista em indústria farmacêutica no caso do fabrico de medicamentos, de preparações e de substâncias à base

  9. DR-I

    Portaria n.º 76/2021

    saúde; ii) Deslocações para assistência, cuidado e acompanhamento de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis, incluindo o recebimento de prestações sociais, nomeada- mente para o cumprimento de responsabilidades parentais ... Deslocações para abastecimento da produção, transformação, distribuição e comércio alimentar, humano ou animal, farmacêutico, de combustíveis, informático, e de outros bens essen- ciais, bem como o transporte de mercadorias necessárias

  18. DR-I

    Portaria n.º 25-A/2021

    Serviços de fabrico, comercialização, distribuição por grosso, importação, exportação e dispensa de medicamentos, de especialidades farmacêuticas, dispositivos médicos e outros pro- dutos de saúde, biocidas e equipamentos de proteção individual