DR-I
Portaria n.º 268/2021
Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro Sumário: Procede à revisão
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Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro Sumário: Procede à revisão
Portaria n.º 265/2021 de 24 de novembro Sumário: Terceira alteração à
Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Portaria n.º 196/2021 de 17 de setembro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 184/2021 de 3 de setembro Sumário: Portaria de extensão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 Sumário: Aprova o plano
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 Sumário: Aprova o Programa
Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto-Lei n.º 65/2021 de 30 de julho Sumário: Regulamenta o
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 123/2021 de 18 de junho Sumário: Estabelece as regras
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021 Sumário: Adapta o regime
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 97/2021 de 3 de maio Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 93/2021 de 27 de abril Sumário: Portaria de extensão