DR-I
Portaria n.º 91/2024/1
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to
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Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to
Portaria n.º 85/2024/1 [...] a) [...] b) [...] 1/12 1.ª série N.º
Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024 Sumário: Procede à ratificação
potên- cia do motor relativamente à potência máxima contínua indicada nas especificações técnicas do catálogo oficial do fabricante do motor. 9 — Não é autorizada a transferência da arte de arrasto ... arrasto de vara está condicionado à instalação e manutenção operacional de equipamento de monitorização contínua, a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 Sumário: Deslocação do Presidente
Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Decreto-Lei n.º 139-E/2023 de 29 de dezembro Sumário: Altera
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Decreto-Lei n.º 128/2023 de 26 de dezembro Sumário: Altera os
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2023 Sumário: Aprova, para adesão
militar incapacitado de forma permanente; l) «Dispositivo médico feito por medida» — qualquer dispositivo médico fabricado especifica- mente de acordo com a prescrição médica, sob a responsabilidade da entidade prescritora ... exclusivamente utilizado num doente determinado, não sendo considerados os dispositivos fabricados de acordo com métodos de fabrico contínuo ou em série, que careçam de adaptação para satisfazerem os requisitos específicos
Lei n.º 74/2023 de 18 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Portaria n.º 396/2023 de 27 de novembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 380/2023 de 20 de novembro Sumário: Publica e renumera
Portaria n.º 379-B/2023 de 17 de novembro Sumário: Procede à
para a prevenção do desvio de armas convencionais. 2 — As Partes reconhecem que o fabrico, transferência e circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições ... segurança insuficientes e a disseminação descontrolada de armas ligeiras e de pequeno calibre continuam a constituir uma séria ameaça para a paz e a segurança internacionais. 3 — As Partes devem
cinemómetros de sensor estático devem cumprir os requisitos seguintes: a) O fabricante deve indicar as características de posicionamento de cada sensor, por um lado em relação à configuração ... décimo de grau (0,1°) com ajuste inacessível ao utilizador; b) O fabricante ou respetivo representante deve garantir que o(s) feixe(s) laser é(são) inócuo