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respetiva inviabilidade de mercado, técnica ou económica, considerando, entre outros elementos: a) A capacidade de injeção da central a biomassa na RESP constante do TRC referido na alínea ... artigo anterior com os seguintes elementos: a) Indicação da capacidade, raio de ação e necessidades em biomassa florestal residual da central; b) Estimativa discriminada da disponibilidade de biomassa florestal residual
Portaria n.º 260/2022 de 28 de outubro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 259/2022 de 27 de outubro Sumário: Portaria de extensão
cada central, de 10 MW. Artigo 2.º [...] [...] a) [...] i) [...] ii) ‘Biomassa florestal residual’, a fração biodegradável dos produtos e desperdícios resultantes da instalação, gestão e exploração florestal (cepos, toiças ... florestais; b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] 3 — [...] 4 — [...] 5 — [...] 6 — Os títulos de reserva de capacidade de injeção na RESP, emitidos nos termos previstos no n.º 1 do artigo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 Sumário: Procede à definição
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto Sumário: Aprova o
Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 164/2022 de 23 de junho Sumário: Regula a instalação
Portaria n.º 163/2022 de 22 de junho Sumário: Percentagem a afetar
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Aviso n.º 49/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Aviso n.º 36/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Portaria n.º 137/2022 de 8 de abril Sumário: 11.ª alteração
Portaria n.º 79/2022 de 3 de fevereiro Sumário: Define o regime
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os