DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT — Associação
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade
Isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de
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Convenção Modelo da OCDE, como escreve o Professor ALBERTO XAVIER não existem dúvidas de que os Comen- tários são uma “séria «referência interpretativa»”. § 24. Porém, tal importância não é suficiente ... mesma. § 30. No que respeita à qualificação dos rendimentos em causa e atinentes ao contrato de locação de equipamentos celebrado com a … os mesmos devem qualificar-se como royalties
Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio
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Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades
Lei n.º 7/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º