DR-I
Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
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Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Portaria n.º 120/2024/1 ii) 0,8 % para a área das doenças
Aviso n.º 15/2024/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 415/2023, de 7 de
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 17 de janeiro Sumário: Altera a
cessar antes do termo do mandato, salvo nos seguintes casos: a) Morte; b) Impossibilidade física permanente ou com uma duração que se preveja ultrapassar a data do termo do mandato ... Perdem o mandato os membros da CICDR que venham a ser abrangidos por incapacidade ou incompatibilidade prevista na lei ou que faltem, no mesmo ano civil, a três reuniões consecutivas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
verificação das situações de incapacidade permanente, deficiência ou dependência, consubstancia-se na análise dos dados relativos às condições físicas, motoras, orgânicas, senso- riais e intelectuais dos beneficiários. Artigo ... disponíveis, a origem, a natureza e a extensão da redução física motora, orgânica, sensorial ou intelectual provocada pela incapacidade; b) Determinar, com base nas capacidades remanescentes, a redução da capacidade
Portaria n.º 1/2024 de 2 de janeiro Sumário: Regulamenta as condições
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 Sumário: Retifica a Portaria n
Portaria n.º 444/2023 de 19 de dezembro Sumário: Cria o Sistema
inspeções médicas destinam-se a averiguar se os candidatos reúnem as condições físicas, psíquicas e sensoriais exigidas para o exercício das funções de oficial da classe ... Classificação, nos termos das condições previstas nas Tabelas Gerais de Aptidão e de Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas, em vigor à data da abertura do aviso do concurso
Portaria n.º 428/2023 de 12 de dezembro Sumário: Procede à primeira
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente. O Programa do XXIII Governo ... incapacidade enquanto impe- rativo de uma sociedade coesa e que pretende realizar todo o seu potencial. No desenvolvimento das políticas de inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, o Governo
dias. 2 — [...] Artigo 44.º [...] 1 — Cessa a atividade por incapacidade o notário que sofra de perturbação física ou psíquica que impossibilite o desempenho normal da sua função, comprovada