DR-I
Portaria n.º 21/2021
Portaria n.º 21/2021 de 28 de janeiro Sumário: Define a tramitação
255 resultados
Portaria n.º 21/2021 de 28 de janeiro Sumário: Define a tramitação
Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
trabalho não declarado ou o falso trabalho independente, relacionados com o destacamento. 2 — [...] Artigo 9.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] i) [...] ii) Dos recibos de retribuição, contendo a discriminação dos seus
Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto Sumário: Estabelece a
Portaria n.º 180-B/2020 de 3 de agosto Sumário: Regulamento do
Portaria n.º 180-A/2020 de 3 de agosto Sumário: Regulamento Geral
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2020 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
Portaria n.º 150/2020 de 22 de junho Sumário: Terceira alteração à
Decreto-Lei n.º 24-B/2020 de 8 de junho Sumário: Procede
Portaria n.º 91/2020 de 14 de abril Sumário: Define, em execução
Portaria n.º 83/2020 de 1 de abril Sumário: Antecipa os prazos
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Decreto-Lei n.º 150/2019 de 10 de outubro Sumário: Regula o
Portaria n.º 329/2019 de 24 de setembro Sumário: Alteração ao Regulamento
Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro Sumário: Alteração de diversos
Lei n.º 69/2019 de 28 de agosto Sumário: Assegura a execução
Pública, a revisão do seu regime e a adoção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de soli- dariedade social. Recomenda ao Governo ... Pública, a revisão do seu regime e a adoção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de solidariedade social A Assembleia da República