DR-I
Lei n.º 69/2023
Lei n.º 69/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alterações ao Estatuto
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Lei n.º 69/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alterações ao Estatuto
tiverem posto igual ou superior. Artigo 3.º Antiguidade 1 — A integração na lista de antiguidade da classe de ST é efetuada por ordem decrescente da média das classificações finais
Portaria n.º 328-B/2023 de 30 de outubro Sumário: Segunda alteração
Decreto-Lei n.º 92/2023 de 12 de outubro Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 79/2023 de 4 de setembro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
Portaria n.º 249/2023 de 2 de agosto Sumário: Estabelece a quota
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
tiverem posto igual ou superior. Artigo 3.º Antiguidade 1 — A integração na lista de antiguidade da classe de TS é efetuada por ordem decrescente da média ponderada das classificações
Portaria n.º 187/2023 de 3 de julho Sumário: Cria e regula
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 de 6 de junho Sumário: Aprova a
Decreto-Lei n.º 40/2023 de 2 de junho Sumário: Aprova o
Portaria n.º 139/2023 de 25 de maio Sumário: Altera a Portaria
direção do AE/EnA onde aquele exerce funções, tendo em consideração a última lista de antiguidade publicada; b) O disposto no artigo 50.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Portaria n.º 103-A/2023 de 12 de abril Sumário: Adota o
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
Portaria n.º 47/2023 de 15 de fevereiro Sumário: Aprova os modelos
Portaria n.º 46/2023 de 14 de fevereiro Sumário: Estabelece o regime
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro Sumário: Estabelece as