Pesquisa jurídicaTogaAI

398 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  7. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  13. DR-I

    Portaria n.º 435/2023

    Portaria n.º 435/2023 de 13 de dezembro Sumário: Procede à homologação

  14. DR-I

    Portaria n.º 428/2023

    empregabilidade e integração social de grupos de migrantes; d) Desenvolver ações que estimulem as capacidades empreendedoras e de inovação social de jovens e de outras pessoas em idade ativa, numa ... conhecimento sobre os seus direitos e promovam o associativismo, a participação e a intervenção cívica das crianças, dos jovens e das suas famílias. Artigo 9.º [...] Consideram-se inseridas

  15. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023

    territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde ... desistências. A taxa média de execução física foi superior a 94 %, comprovando a elevada capacidade de mobilização e realização das parcerias locais constituídas. Envolveram-se nas parcerias locais 1180 entidades