DR-I
Portaria n.º 155/2022
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
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Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 109-F/2021 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 169/2021 de 5 de agosto Sumário: Determina os coeficientes
Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho Sumário: Define o modelo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro Sumário: Altera a
Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro Sumário: Altera a
Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro Sumário: Regulamenta o
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 78/2020 de 29 de setembro Sumário: Transpõe diversas
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2020 Sumário: Suspensão do prazo
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do