DR-I
Declaração de Retificação n.º 30/2021
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
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Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 142/2021 de 8 de julho Sumário: Define os princípios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 Sumário: Aprova o Plano
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Portaria n.º 81/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece um conjunto
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 20/2020 de 27 de janeiro Sumário: Alteração ao Regulamento
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
grande medida a realidade dos tribunais em Portugal, não encontra muitas vezes reflexo imediato na letra da lei (que, pelo con- trário, nalguns casos, parece ainda pressupor como regra ... aperfeiçoamento de diversos regimes já consagrados, como seja o da apresentação de peças processuais por man- datários e pelas partes; prevê-se, no Código, o conceito de suporte físico
Decreto-Lei n.º 84/2019 c) Após a identificação de três incumprimentos
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2019 Número 54 ÍNDICE