DR-I
Portaria n.º 386/2023
Portaria n.º 386/2023 de 23 de novembro Sumário: Define as condições
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Portaria n.º 386/2023 de 23 de novembro Sumário: Define as condições
fronteira aérea, quando aplicável, informações policiais, investigação criminal, trânsito, polícia administrativa, armas e explosivos e segurança privada, no sentido de apoiar o comando na sua função de comando e controlo
fabrico, armazenagem, comércio, importação, exportação, transferência, aquisição, transporte, emprego e eliminação de produtos explosivos, substâncias perigosas e precursores de explosivos; c) Realizar vistorias, exames, testes, perícias, perícias e exames forenses ... desativação, cer- tificação de desativação, reclassificação e marcação de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, bem como exames periciais em estabelecimentos, veículos ou outros locais onde
utilização coletiva existentes, os estabelecimentos industriais tipo 3 existentes e os depósitos de produtos explosivos ou inflamáveis por grosso e de combus- tíveis sólidos, líquidos e gasosos, incluindo postos ... utilização coletiva existentes, os estabelecimentos industriais tipo 3 existentes e os depósitos de produtos explosivos ou inflamáveis por grosso e de combustíveis sóli- dos, líquidos e gasosos, incluindo postos
são abrangidos pela presente isenção os reservatórios fixos de armazenagem que tenham contido matérias explosivas dessensibilizadas ou matérias cujo transporte seja proibido pelo ADR. NOTA: Para as matérias radioativas
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 Sumário: Aprova a atualização
perigosos, incluindo armas de fogo, químicas, biológicas, radiológicas e nucleares ou engenhos ou produtos explosivos, e aos meios especialmente complexos, como a informática e a Internet. 2 — Na prevenção
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto Sumário: Aprova o conteúdo
fogo especialmente concebidas para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m; c. Armas de percussão ... Realização de testes sísmicos; 4. Lançamento de projéteis industriais; ou 5. Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED). N.B. Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1A006
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 de 6 de junho Sumário: Aprova a
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
entidades competentes no quadro da prevenção do acesso e posse de armas, munições, explosivos e seus precursores, produtos químicos industriais tóxicos e agentes químicos de uso dual; x) Robustecer
qualquer outro processo que afugente os peixes; b) Utilizar armas de fogo, substâncias explosivas, venenosas ou tóxicas, corrente elétrica ou outros processos ou utensílios similares; c) Outras práticas identificadas
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
Decreto n.º 4/2023 de 13 de fevereiro Sumário: Aprova, para adesão
Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro Sumário: Estabelece as
fabrico, a posse, a aquisição, o transporte, o fornecimento ou a utilização de explosivos, armas ou munições, incluindo armas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares, assim como a investigação ... fogo, armas e substân- cias biológicas, químicas, radiológicas ou nucleares, substâncias ou engenhos explosivos, meios incendiários de qualquer natureza, encomendas ou cartas armadilhadas, previstos nos artigos