DR-I
Portaria n.º 237/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea. SAÚDE
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público
Estabelece a orgânica da Escola Naval
Estabelece a orgânica da Academia Militar. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de