DR-I
Portaria n.º 88/2024/1
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to
1000+ resultados
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to
Portaria n.º 73/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Regula o índice
Portaria n.º 69-B/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Procede à
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 Sumário: Aprova o Plano
Declaração de Retificação n.º 8/2024 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Portaria n.º 28/2024 de 30 de janeiro Sumário: Portaria que regula
Portaria n.º 27/2024 de 30 de janeiro Sumário: Procede à segunda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024 Sumário: Procede à ratificação
Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2024 Sumário: Autoriza a Museus
Lei n.º 8/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Decreto-Lei n.º 15/2024 de 17 de janeiro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 12/2024 de 10 de janeiro Sumário: Procede à
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 Sumário: Deslocação do Presidente
exigidos pelos municípios, evitando a multiplicação de práticas e procedimentos diferentes; e, entre outras funcionalidades; a vi) futura submissão de pedidos em formato Building Information Modelling (BIM), com automatização ... Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos e o sítio na Internet do município continuará a ser um canal de acesso específico à mesma Plataforma, sem prejuízo de existir um sítio específico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 6-A/2024 de 4 de janeiro Sumário: Aprova os
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado