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transmissão de estabelecimento e manutenção de todos os direitos contratuais e adquiridos, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional, conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos. 6 — Inclua, nos cadernos de encargos
Portaria n.º 88-A/2020 de 6 de abril Sumário: Aprova as
posições remuneratórias, sendo-lhe atribuído um ponto por cada ano completo de antiguidade.» 2 — No artigo 79.º na parte que altera o n.º 3 do artigo
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Número 22 ÍNDICE
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
eram titulares ao serviço da EMEF, S. A., nomeadamente em matéria de retribuição, antiguidade, categoria profissional, conteúdo profissional e benefícios sociais adquiridos. 3 — O disposto nos números anteriores abrange quaisquer
caso de igualdade na preferência, são respeitados os critérios gerais de classificação e antiguidade. 6 — As preferências previstas no presente artigo não se aplicam aos juízes auxiliares. Artigo
Aviso n.º 113/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Número dos elementos do agregado com idade igual ou superior a 65 anos; f) Antiguidade, como beneficiário titular dos SSGNR. Artigo 10.º Listas provisórias e definitivas 1 — Os SSGNR
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
Decreto-Lei n.º 151/2019 de 11 de outubro Sumário: Opera a
Portaria n.º 365/2019 de 10 de outubro Sumário: Aprova a Declaração
rendimento mensal corrigido e, se a igualdade se mantiver, prevalece o concorrente com maior antiguidade como beneficiário. Diário da República, 1.ª série N.º 183 24 de setembro
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Decreto-Lei n.º 138/2019 de 13 de setembro Sumário: Estabelece o
eletrónicos, em que se proceda à exposição, guarda, fabrico, transformação, restauração e comercialização de antiguidades, arte sacra, obras de arte, artigos penhorados, de joalharia e de ourivesaria são obrigados
Durante o exercício das suas funções, os membros da Entidade não perdem a antigui- dade nos seus empregos, nem podem ser prejudicados nas promoções a que, entretanto, tenham adquirido direito
Lei n.º 115/2019 de 12 de setembro Sumário: Altera o regime
Lei n.º 114/2019 de 12 de setembro Sumário: Décima segunda alteração