DR-I
Portaria n.º 156/2022
Portaria n.º 156/2022 de 6 de junho Sumário: Primeira alteração ao
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Portaria n.º 156/2022 de 6 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Portaria n.º 153/2022 de 1 de junho Sumário: Quinta alteração aos
Aviso n.º 49/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
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Portaria n.º 134-A/2022 de 30 de março Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março Sumário: Altera o
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Aviso n.º 8/2022 Sumário: Torna público que a República de Cabo
Portaria n.º 98/2022 de 18 de fevereiro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 95/2022 de 14 de fevereiro Sumário: Primeira alteração ao
Portaria n.º 87/2022 de 4 de fevereiro Sumário: Segunda alteração da
Portaria n.º 59-A/2022 de 28 de janeiro Sumário: Procede à
Portaria n.º 53/2022 de 24 de janeiro Sumário: Fixa os procedimentos
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Decreto-Lei n.º 9/2022 de 11 de janeiro Sumário: Assegura a
Portaria n.º 15/2022 de 5 de janeiro Sumário: Registo dos Estatutos
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera