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empreitada, uma vez que todos os concorrentes se apresentaram com valores acima do preço contratual base fixado. Atendendo a esta circunstância, verifica-se a necessidade de um novo ajustamento ... propósito da execução dos investimentos abrangidos pelo PIAS, como forma de reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde, pela presente reso- lução autoriza-se a revisão do investimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2022 Sumário: Autoriza a reprogramação
Portaria n.º 79/2022 de 3 de fevereiro Sumário: Define o regime
Portaria n.º 42/2022 de 19 de janeiro Sumário: Procede à quinta
Portaria n.º 43-A/2022 de 19 de janeiro Sumário: Regulamento do
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Decreto-Lei n.º 13/2022 de 12 de janeiro Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 12/2022 de 12 de janeiro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 8/2022 de 10 de janeiro Sumário: Define a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022 Sumário: Adapta o Programa
Portaria n.º 15/2022 de 5 de janeiro Sumário: Registo dos Estatutos
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Decreto-Lei n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro Sumário: Estabelece
Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 126/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
autoridade portuária enquanto concedente, reduzindo o risco existente. Concretamente, promove-se uma redução contratual de quatro anos, a redução da taxa interna de rentabilidade, o aumento das taxas devidas ... cidade de Lisboa. De outro passo, o conjunto das intervenções preconizadas permitirá aumentar a capacidade de movimentação anual (capacidade teórica, medida em TEUs — Twenty-foot Equivalent Unit