TCONSTsó sumário
90-0245
Relator: MONTEIRO DINIS
Julgado extinto o procedimento criminal por amnistia, tornou-se inutil o recurso
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Relator: MONTEIRO DINIS
Julgado extinto o procedimento criminal por amnistia, tornou-se inutil o recurso
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Aplicada a amnistia a infracção imputada ao arguido e extinto, por
Relator: MESSIAS BENTO
Julgado extinto o procedimento criminal, por amnistia, tornou-se inutil o recurso
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - Encontrando-se a infracção que esta na base do presente recurso
Relator: ALVES CORREIA
Amnistiada a contra-ordenação que esteve na origem do processo na pendencia
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: MARIO AFONSO
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: MESSIAS BENTO
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: CARDOSO DA COSTA
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: MARIO AFONSO
Sendo abrangida por amnistia entretanto publicada a infracção que constitui objecto do
Relator: ALVES CORREIA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: RAUL MATEUS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: MONTEIRO DINIS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: CARDOSO DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento