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Relator: JOÃO AMARO
coletivas) que pretende sejam submetidas a julgamento. II – Não existindo arguidos constituídos, a denominação EDP é insuficiente para designar quem é a pessoa coletiva em concreto ... designação EDP existem várias pessoas coletivas: EDP, Energias de Portugal, S.A., EDP Comercial, S.A, EDP Distribuição de Energia S.A., EDP Renováveis, S.A., entre outras
Relator: Antero Pires Salvador
pela A. - enquanto titular de um estabelecimento comercial, na área do calçado - , à Ré – “EDP - Distribuição de Energia, SA” - empresa concessionária de prestação de serviços públicos de fornecimento de electricidade ... causa qualquer contrato privado de fornecimento de energia, este sim celebrado com a EDP - Comercial - Comercialização de Energia, SA, a competência para conhecer e decidir deste pedido pertence aos tribunais
Relator: Helena Ribeiro
EDP, enquanto concessionária do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia elétrica, beneficia do reconhecimento da utilidade pública das suas instalações ... perfis, nenhuma obrigação indemnizatória e/ou de recolocação dos referidos apoios recai sobre a EDP.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: ROSA TCHING
Constituída regularmente a servidão administrativa, o direito de servidão de que a EDP- Distribuição-Energia, S.A. beneficia nos termos ... citado art. 559º e como tal não exclui a responsabilidade objectiva da ré EDP, nos termos do disposto no nº1 do mesmo artigo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Distribuição de Energia, S.A., constituem entidades jurídicas distintas. 2. Não fundamentando o autor a responsabilidade da ré no facto, só agora invocado ... sede de alegações de recurso, de a EDP – Energias de Portugal, S.A., ser a “detentora da direção efetiva da instalação e condução da energia elétrica”, do qual extrai
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão final do processo principal, ter energia eléctrica nos termos provisoriamente estabelecidos pela EDP. 3. Por falta do requisito do “periculum in mora” é de indeferir a providência cautelar, dado
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – O operador de rede no caso do cliente/utente deixar de ser
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Atenta a fundamentação da sentença, alicerçada na doutrina e na jurisprudência
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
- Da natureza do prazo de prescrição estabelecido no art.º 10º n
Relator: GREGÓRIO JESUS
I - A legitimidade tem de ser apreciada e determinada pela utilidade ou
Relator: PAULA PORTUGAL
Sentença Proc. n.º 8/2006 I – Identificação Das Partes Demandante: “A, 4415
Relator: JOÃO NUNES
eléctrica através do transformador existente no topo do poste, para o que previamente a EDP procederia ao corte de corrente eléctrica na linha de média tensão que alimentava o transformador
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sido efectuada uma vistoria à instalação eléctrica da autora e autorizado seu funcionamento pela EDP, a título provisório, para se concluir que, face a esta situação, não havia perigo ... âmbito” da providência cautelar, designadamente por reconhecimento aqui assumido dessa obrigação por parte da EDP mas como simples facto. 4. Como facto impunha, em coerência, a decisão que foi tomada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
ligação eléctrica com um posto de distribuição distinto daquele que é imposto pela EDP, dado que a Requerente não ficará, entretanto, sem a possibilidade de ter luz eléctrica nas suas ... lado, simples as questões que se suscitam, a propósito da imposição por parte da EDP de uma determinada ligação eléctrica, não se pode antecipar, na providência cautelar
Relator: MOREIRA DO CARMO
Provado que a R. EDP deixou de fornecer energia à A. nos termos contratualmente estabelecidos, compete-lhe provar que esse incumprimento objectivo não derivou de culpa sua, pois só assim ... circunstâncias concretas do caso, isto é que não foi negligente. 3.- Provado, pela EDP, que o cabo estava em boas condições de funcionamento, instalado de acordo com as exigências técnicas
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
virtude do contrato de concessão celebrado entre a CMP e a antiga concessionária EDP, tendo por objecto a distribuição de energia eléctrica de baixa tensão no Município do Porto ... contrato, pelos SMGE do Porto e que, posteriormente à outorga do mesmo contrato, a EDP, mediante destaque do seu património, foi constituída a sociedade “S..., SA”, para esse efeito
Relator: J. Correia
cartão de leitora, para a morada em causa foi remetida a correspondência, entre a EDP e a recorrente foi celebrado o contrato de fornecimento de energia eléctrica para a morada ... causa nos autos e pela mesma EDP foram remetidas à recorrente as facturas constantes dos autos, relativas ao consumo de energia eléctrica, pela CM foram remetidos as facturas/recibos referentes
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
não foi paga, à revelia, sem o conhecimento e contra a vontade da EDP, mediante a adulteração do contador de energia, com substituição de alguns dos seus componentes, fazendo
Relator: ANA PESSOA
demonstre que o pagamento ao financiador é efetuado por terceiros, no caso, a EDP, obviamente o mesmo teria de ser liquidado pelos Autores àquela entidade financiadora, pelo que tal valor
Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
zona de canavial, progredindo em direcção a sul, conclui-se que a Ré EDP não teve qualquer acção ou omissão que desse causa ao incêndio em causa. III-A falta