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98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
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Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
quadro de luto com expressão clinicamente relevante, persistente e com impacto funcional, evidenciado por acompanhamento psiquiátrico continuado, terapêutica farmacológica e perturbações significativas do quotidiano, mostra-se inadequada a sua recondução
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mais próxima do grau máximo que do mínimo, e continua a estar presente na sua vida, sofrendo ainda uma limitação funcional e psíquica acentuadas, não se podendo olvidar em termos
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
edifício constituído em propriedade horizontal e encontram-se, desde a sua origem, material e funcionalmente afetos ao seu uso e administração, assumindo, por isso, a natureza de partes comuns ... entenda que os referidos equipamentos não constituem partes comuns, pela sua afetação funcional ao condomínio e utilização continuada pelos condóminos, as respetivas despesas integram o conceito de “serviços de interesse
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
pena de despedimento com justa causa a um seu trabalhador que continua sujeito ao regime do funcionalismo público no que toca a matéria disciplinar, sem qualquer uma das ponderações
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
criar alguma tensão, incómodo, desconforto e até algum melindre para a Mma Juiz continuar a realização da audiência de julgamento, a verdade é que a tranquilidade, a serenidade, a paciência ... não constituindo, por isso, motivo ponderoso para a desonerar do dever funcional que sobre si recai de continuar a presidir à audiência de julgamento conduzindo-a com total isenção
Relator: BRAVO SERRA
soberania que, exercendo funções jurisdicionais, sejam suportados por juizes que desfrutem totalmente de independencia funcional e estatutaria, não bastando, pois, a mera atribuição de poderes as entidades da Administração para ... essas entidades, fora dos momentos de resolução concreta, continuam ligadas por vinculos de hierarquia e subordinação funcional que arredam a sua independencia subjectiva acarretadora de irresponsabilidade e inamovibilidade
Relator: Helena Ribeiro
62/2007, de 10/02, continua a assentar num sistema organizativo binário de ensino superior politécnico, em que distingue entre: a) instituto politécnico (que continua a ter de ser integrado por, pelo ... vigor do RJIES o estatuto funcional e de responsabilidade das funções de administrador de instituto politécnico (institutos esses que tinham até aí, e continuam a ter, autogoverno e a gozar
Relator: CRISTINA CERDEIRA
toda a capacidade em sentido lato. V) - A incapacidade funcional, ainda que não impeça o lesado de continuar a trabalhar e ainda que dela não resulte perda de vencimento, reveste
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador continuar a exercer as funções para que foi contratado, devido a incapacidade decorrente de doença profissional contraída em resultado directo da actividade ... Código do Trabalho de 2003, se for impossível ao empregador proceder à reconversão funcional do trabalhador, a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/99
Relator: Helena Lopes
referido diploma), continua a aplicar-se o regime jurídico do funcionalismo público., com as modificações exigidas pela natureza específica da Caixa de harmonia com o disposto
Relator: Helena Lopes
referido diploma), continua a aplicar-se o regime jurídico do funcionalismo público, com as modificações exigidas pela natureza específica da Caixa de harmonia com o disposto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
traço cicatricial na sua continuidade de 7 cms., o que lhe determina um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 2 pontos e um dano estético de grau
Relator: LUÍS CRAVO
sendo estas também vertentes do comércio da Ré, (funcionalmente dependentes e instrumentais da mesma, acessórias, e com ela intimamente relacionadas), e continuando a locatária globalmente a desenvolver a atividade comercial
Relator: RUI PEREIRA
molde a inviabilizar a manutenção da relação funcional, sendo certo que nada obsta a que o requerente da providência possa continuar a exercer funções na Junta de Freguesia de Vila
Relator: Teresa de Sousa
anterior aplicar-se-á nos casos de interrupção de funções com quebra de vínculo funcional, seguida de nova admissão na função publica." 2 - rescindido que foi por mútuo acordo ... apoio e vigilância, continuou desta forma no regime da função pública, sem que se tivesse verificado uma interrupção de funções com quebra de vínculo funcional seguida de nova admissão, pelo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
divisão de tarefas e domínio funcional do facto, integra coautoria e não mera cumplicidade (artigo 26.º do CP). V. Não ocorre crime continuado quando as infrações resultam de decisões
Relator: MARIO DE BRITO
vencimento de categoria continua a ser abonado, pelo que o prejuizo imposto e proporcionado face as razões de ordem funcional - a defesa do prestigio dos serviços - que o fundamentam, não
Relator: CRISTINA NEVES
conta a afectação funcional da pessoa (dano biológico), as repercussões desta afectação no seu projecto pessoal de vida, as dores que suportou e continuará a suportar, o dano estético decorrente ... vista a recuperar a sua mobilidade, com um período de 8 dias de défice funcional temporário total e um défice temporário parcial de 190 dias, o quantum doloris de grau
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
forma concreta, autónoma e continuada, as funções estratégicas e que define, de forma global, o destino da sociedade, verificando-se uma legitimação funcional que justifica a sua equiparação ao administrador