8 resultados nos descritores e sumários · 61 no texto integral
Relator: VITAL MOREIRA
Decreto-Lei n. 42/84, de 3 de Fevereiro, traduzido na integração automatica dos adidos nas empresas publicas e nacionalizadas, independentemente de solicitação ou assentimento do interessado, não encontra nenhuma referencia ... normas do artigo 1 do Decreto-Lei n. 42/84, ao estabelecerem a integração dos adidos nas empresas publicas e nacionalizadas, determinaram a perda do seu estatuto de funcionario publico
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
tivesse ocorrido aposentação…" e implicava, por fim, a colocação do reintegrado na situação de adido, como sucedeu, repete-se, com o recorrente; 3.A Portaria n.º 54/87 ... pessoal aposentado da PSP pode ser chamado a prestar serviço na situação de adido, definir o formalismo a observar e pormenorizar o tipo de funções cujo exercício lhe pode
Relator: MONTEIRO DINIS
I - No ambito da reserva de competencia legislativa da Assembleia da Republica
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no regime de colocação de professores, que, por essa razão, viram
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
até porque o militar é considerado fora da efectividade de serviço, na situação de adido ao quadro (nº 1 do art. 3º do DL 279-A/2001), sendo
Relator: VASQUES OSÓRIO
prova pericial, nem sequer quando foram realizadas as perícias aos artigos das marcas Adidas e Lacoste, não pode dizer-se que tenha sido violado o art. 154º
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no regime de colocação de professores, que, por essa razão, viram
Relator: José Correia
situação dos funcionários da antiga administração ultramarina, impossibilitados de ingressar no quadro geral de adidos, visto terem perdido a nacionalidade portuguesa, que descontaram para a aposentação e que prestaram pelo