832 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
ocorrência e obstam ao decurso do prazo de prescrição, enquanto o respectivo processo estiver pendente ou não estiver parado por mais de um ano por facto não imputável ao contribuinte
Relator: Celeste Oliveira
obviar ao início de um novo prazo durante o tempo em que estiver pendente o processo de execução fiscal.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: Antero Pires Salvador
procedimento por contra-ordenação suspende-se durante o tempo em que o processo estiver pendente a partir do envio ao Ministério Público e até à sua devolução à autoridade administrativa
Relator: MÁRIO REBELO
duradouro, impedindo o início do novo prazo durante o tempo em que estiver pendente o processo que provoca o efeito interruptivo. 2. A interrupção do prazo prescricional não depende
Relator: Frederico Macedo Branco
refere expressamente que as alterações introduzidas por este diploma se aplicam aos processos administrativos pendentes. É assim patente que, em qualquer caso, se mostraria inútil qualquer eventual anulação do decidido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
alínea u) do Reg. das Custas Processuais apenas é aplicável enquanto estiver pendente o processo especial de revitalização, cessando logo que o processo finde, haja ou não aprovação e homologação
Relator: Barbara Tavares Teles
garantir o pagamento da dívida exequenda e acrescido associado ao facto de estar pendente um processo de impugnação judicial tem a virtualidade de, imediatamente, operar a suspensão do processo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
profissional forense). II. Com a inicial nomeação de patrono oficioso, em processo judicial pendente, a parte requerente fica desde logo assistida; e a apresentação posterior de pedido seu de substituição
Relator: Paula Moura Teixeira
obviar ao início do novo prazo durante o tempo em que estiver pendente o processo que provoca o efeito interruptivo. II. Assim, interrompido o prazo prescricional por força da instauração
Relator: SÍLVIO SOUSA
novembro não constitui uma causa prejudicial, legitimadora da suspensão da instância de processo judicial pendente
Relator: CLEMENTE LIMA
notificações para tal endereço, e (iii) a partir dali, sabendo que o processo estava pendente, desconsiderou qualquer diligência de consulta dos autos, procedendo à correcção que entendia pertinente
Relator: Mário Rebelo
duradouro, impede o início do novo prazo durante o tempo em que estiver pendente o processo que provoca o efeito interruptivo. 2. O processo de execução fiscal tem natureza judicial
Relator: CATARINA GONÇALVES
respectivo avalista do cumprimento da obrigação cambiária. V – A circunstância de estar pendente um processo de insolvência referente à subscritora de uma livrança onde foi reclamado o respectivo crédito
Relator: PAULO AMARAL
prova produzida. III- Uma partilha em que ao herdeiro devedor (de terceiros), estando pendente um processo de execução, apenas cabe o direito a tornas, sendo aquela situação conhecida dos demais
Relator: CARLOS MOREIRA
superiores ao seu valor, afirmaram que pretendiam cessar a sua actividade, e têm processos judiciais pendentes, no âmbito dos quais foi até pedida a penhora da sua casa de habitação
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
custas judiciais visa a aplicação do mesmo regime de custas a todos os processos judiciais pendentes, independentemente do momento em que os mesmos se iniciaram...” II. Nos termos da actual
Relator: Catarina Almeida e Sousa
ocorrência e obstam ao decurso do prazo de prescrição, enquanto o respectivo processo estiver pendente ou não estiver parado por mais de um ano por facto não imputável ao contribuinte
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
pessoa do menor, concretamente: - processo ou providência tutelar cível e/ou processo de protecção ou processo tutelar educativo, e, por outro lado, a processos relativos a um mesmo menor, ( com ressalva ... 154º da OTM ). II - Não faz a lei qualquer distinção entre processos anteriores pendentes ou findos, distinção esta que igualmente não cabe ao intérprete fazer
Relator: JORGE ARCANJO
filho do casal se obrigaram a não prestar declarações no julgamento de um processo-crime pendente, em que o ex-marido é arguido, e cujo incumprimento estaria sujeito
Relator: MATA RIBEIRO
conferência de interessados, em processo de inventário, inicia-se com a designação da data para a diligência. Assim se o termo do processo ocorreu após tal acto, não pode considerar ... 212/89, o legislador não pretendeu eliminar o conceito de UC, nos processos ainda pendentes e aos quais têm aplicação as disposições contidas no CCJ, donde a partir de 20/04/2009 data